Manutenção de aparelho ortopédico é prestação de natureza alimentar

Um cidadão do Rio de Janeiro vítima de um acidente automotivo garantiu a revisão do valor da indenização destinada à manutenção de prótese utilizada por ele em razão da perda de uma das pernas.

Acidente provocado por excesso de velocidade enseja indenização

A família de uma vítima fatal de acidente automobilístico, em que o carro onde ela estava como passageira colidiu contra um caminhão de lixo, deverá receber indenização no valor de R$ 240 mil.

TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobras

Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical

Transportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu

Seguradora condenada a indenizar por descumprir contrato

Sócio de pessoa jurídica em débito com a Fazenda Pública tem direito a certidão negativa de débito quando não demonstrada sua responsabilidade pessoal

Seguradora indeniza órfão

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma seguradora a pagar a indenização contratada por uma professora aposentada em favor de seu filho.

Acidente causado por fio telefônico rompido enseja indenização

A decisão é da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entendeu que a concessionária de serviço público tem o dever de indenizar os danos sofridos em acidente causado por fio telefônico pendurado em via pública.

Constrangimento em shopping gera indenização

O autor estava na praça de alimentação quando recebeu a conta e questionou alguns itens com o garçom. Em meio à discussão, o segurança da loja foi chamado, algemou o cliente e o conduziu até a gerência do shopping.

TIM pagará dano moral por bloqueio indevido em linha

A TIM Nordeste S/A foi condenada ao pagamento de 6 mil reais, a título de indenização por danos morais, por ter bloqueado, indevidamente, a linha telefônica de um então usuário dos serviços.

Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte

Trata-se de um recurso de revista em que a Viação União Ltda., do Rio de Janeiro, contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado.

STJ discute aplicação de multa trabalhista por falta de intervalo na jornada de trabalho

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso da Fazenda Nacional sobre aplicação multa trabalhista contra a Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda.

TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Após desistir de ação, trabalhador terá de devolver valores recebidos

O processo teve início na 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC). Nele, o trabalhador, admitido na Celesc em 1981, pedia adicional de periculosidade pelo período em que trabalhara em área de risco, executando atividades perigosas.

STJ garante indenização a usuário do antidepressivo Survector

Vítima de dependência do medicamento Survector, do laboratório Servier do Brasil, garantiu indenização no valor de R$ 100 mil no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Telefonia indeniza por erro em conta

A Telemar deverá indenizar uma cliente em R$ 2.500,00 por cobrar ligações internacionais indevidas e, mesmo após reclamação da cliente, proceder ao bloqueio da linha.

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

TJSP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista.

A disputa sobre o pagamento de espaços publicitários no metrô de São Paulo teve nova decisão, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).